| Projeto: |
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PL 1176 17/12/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1176/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl1176-1997 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE SANITARIO PUBLICO NO LARGO DO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE / CAMBUCI ( DISTRITO ) / CAMBUCI ( LARGO DO ) / CIRCULACAO / CONCESSAO / CONSTRUCAO / LIMPEZA / MANUTENCAO / OBRIGATORIEDADE / PMSP / POPULACAO / SANITARIO PUBLICO / SEGURANCA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0661-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/1997 | Encaminhado em 08/01/1998 | | CCJ | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 07/05/1998 | | ATM | Recebido em 07/05/1998 | Encaminhado em 08/07/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/1998 | |
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| Encerramento: |
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08/07/1998. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |